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ARTIGO - 15/7/
APELAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS(leia mais)
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APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DA PENA(leia mais)
ARTIGO - 15/7/
DIREITO AUTORAL AÇÃO DE PERDAS E DANOS CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA(leia mais)
NOTÍCIA - 6/8/2
Concurso de Monografia sobre Direitos Autorais PRÊMIO OTÁVIO AFONSO(leia mais)
NOTÍCIA - 25/7/
A cópia é legítima?(leia mais)
- :: Pasta do Professor
- Iniciativa pioneira das editoras de livros no Brasil que tem por objetivo disponibilizar o conteúdo de suas obras publicadas para ser adquirido também de forma fracionada.
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