24. De que maneira a ABDR atua com aqueles que não cumprem a lei?

Com fundamento na lei brasileira a ABDR toma as medidas legais cabíveis, e busca proteger os direitos autorais dos seus associados por meio de ações judiciais no âmbito civil e criminal.

16. Por que a ABDR é contrária à “pasta do professor” existente em centros de cópias?

As “pastas do professor” existentes em centros de cópias contém cópias de livros parciais e integrais que não são autorizadas pelos titulares dos seus direitos autorais. As cópias de livros contidas nestas pastas, e que representam as “matrizes” paras as cópias compradas pelos alunos, foram obtidas contrariando totalmente a lei. Pior: muitas vezes se originam dos “livros-amostra” enviados como cortesia pelas próprias editoras aos professores. Posteriormente, quando estas cópias são duplicadas a pedido do aluno, continua inexistindo a permissão expressa do autor/editora e o copista ainda aufere lucro, pois estas cópias não são cedidas gratuitamente ao estudante. A iniciativa “Pasta do Professor” das editoras associadas da ABDR vem sanar esta prática danosa dos estabelecimentos de cópias.

6. A própria ABDR não havia autorizado a reprodução de determinado percentual dos livros mediante um contrato de licença?

Realmente a ABDR tentou implantar no Brasil a gestão coletiva de direitos autorais de livros por meio do licenciamento de conteúdos de obras literárias. Assim a ABDR firmou diversos contratos de licenciamento de conteúdos parciais de livros. Contudo, dado o descumprimento das obrigações contratuais assinadas, os contratos de licenciamento foram rescindidos.

Uma solução encontrada pela ABDR para a demanda por conteúdos parciais de livros foi a “Pasta do Professor” (www.pastadoprofessor.com.br). Trata-se de uma iniciativa inédita das editoras brasileiras que tem como objetivo disponibilizar conteúdos parciais de livros de diversas editoras em um mesmo canal da internet.

Caso você tenha interesse em conhecer mais sobre essa iniciativa, acesse o site www.pastadoprofessor.com.br.

11. Por que a questão da Propriedade Intelectual tornou-se tão premente no Brasil?

O Brasil avançou muito nos últimos anos no campo da repressão à violação da Propriedade Intelectual. No caso específico da pirataria, está mais que comprovado o volume das perdas, para os mais diversos setores do País, com o não pagamento dos direitos autorais devidos e dos tributos que incidem na atividade editorial.

Reconhecer o direito de quem cria e de quem produz é um avanço em cidadania e respeito à cultura e à economia do nosso País e de outros países.

É necessário lembrar também que a produção de um conteúdo intelectual demanda dedicação e sacrifício de outras atividades pelos autores. Como a pirataria reduz os ganhos dos autores de livros, diminui também o seu interesse em transformar o seu conhecimento em livros, para permitir o compartilhamento com os estudantes.

22. É possível o professor fotocopiar ilustração ou página de obras para trabalhar com seus alunos em sala de aula com indicação da fonte?

Quanto à reprodução de páginas de obras para trabalhar com alunos em sala-de-aula, há a necessidade de autorização do autor, já que tal utilização não está coberta pelo conceito de cópia única nem nas limitações legais aos direitos de autor.