4. Posso copiar um livro?

O artigo 28 da Lei de Direitos Autorais estabelece que cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica que criar. Já o artigo 29 da Lei dispõe que depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, dentre elas a reprodução parcial ou integral.  

Assim, a reprodução parcial ou integral de um livro depende da prévia e expressa autorização do seu autor ou do titular do direito autoral do livro (como a editora do livro).

É bom lembrar que o artigo 46 da Lei de Direitos Autorais estabelece algumas limitações aos direitos autorais e lista hipóteses de usos gratuitos das obras, e independentes de autorização dos autores.

14. Como controlar a pirataria?

O Brasil está “acordando” para o combate à pirataria. Com a Lei Federal 10.695, que entrou em vigor em 1º de julho de 2003, percebe-se que o cenário está mudando. Ela estabelece penas mais severas para os crimes de violação de direito de autor. No caso de livros, autores e editores estão se reunindo em entidades, como a ABDR, para defender o que sabem ser justo.

24. De que maneira a ABDR atua com aqueles que não cumprem a lei?

Com fundamento na lei brasileira a ABDR toma as medidas legais cabíveis, e busca proteger os direitos autorais dos seus associados por meio de ações judiciais no âmbito civil e criminal.

15. Como age a ABDR?

A principal preocupação da ABDR sempre foi e será conscientizar a população sobre a necessidade de se respeitar o direito autoral, esclarecendo, educando, proporcionando encontros e discussões sobre a preservação destes direitos, atuando junto a professores e alunos de instituições de ensino, bibliotecas, empresas copiadoras e todo aquele que se utiliza de obras editoriais protegidas.

Pensando na conscientização da importância do direito de autor, a ABDR elaborou esta cartilha. Professores, autores, livreiros, bibliotecários e os próprios alunos são considerados parceiros e a sua colaboração é imprescindível para a ABDR. Além do trabalho educativo, a ABDR não deixará de exercer rigorosamente suas funções de fiscalizar, identificar e punir qualquer atitude lesiva aos direitos autorais de seus associados.

25. Como a ABDR combate as cópias ilegais de livros na internet?

Os sites dedicados ao download de livros vem se intensificando ano após ano e a ABDR está atenta em relação a esse fato. Como a internet aparenta ser um ambiente com controle mais flexível, os seus usuários tendem a acreditar que neste ambiente digital “se pode tudo”, contudo a Lei de Direitos Autorais é clara ao estabelecer a defesa dos direitos de autor em qualquer ambiente, físico ou digital. Assim, aos fatos e atos cometidos por meio da internet também aplica-se a Lei de Direitos Autorais.