8. O que é “pirataria editorial”?

A pirataria intelectual, ou seja, a utilização e reprodução não autorizadas de obras intelectuais (marcas, patentes e obras literárias, artísticas e científicas) com finalidade de lucro, causa prejuízos milionários aos titulares dos direitos autorais.

No caso específico da “pirataria editorial”, os prejuízos atingem a todos, principalmente os autores e os editores dos livros. Atinge os autores porque tem seus direitos intelectuais impunemente violados e seu trabalho usurpado. Atinge os editores por encontrarem no mercado obras, pelas quais pagaram os direitos autorais e de edição, completamente sem qualidade, reproduzidas ilegalmente, o que lhes acarreta sérios e graves prejuízos morais e financeiros.

Como bem ensina Plínio Cabral (in “Revolução Tecnológica e Direito Autoral”, Ed. Sagra Luzzatto, 1998, p. 100-101), o ciclo criar, produzir, distribuir se rompe pela ação pirata que atinge o movimento editorial, uma vez que: “A edição de um livro exige muito trabalho e a intervenção de vários setores em sua cadeia produtiva. Ela vai do plantio da árvore até a industrialização da celulose para transformá-la em papel. Elaboração do texto, editoração, composição, revisão, impressão, armazenagem dos estoques, distribuição, transporte, exposição e venda nas livrarias – tudo isto requer um trabalho fantástico que exige grandes investimentos, cujo retorno possibilita a manutenção ativa e ininterrupta do ciclo produtivo”.

 E continua: “O pirata, entretanto, valendo-se (…) de modernos instrumentos tecnológicos, simplesmente adquire um exemplar do livro para depois reproduzi-lo aos milhares e vender, naturalmente a preço muito baixo, para obter um ganho extraordinário, já que nessa operação só teve uma despesa editorial: a compra de um exemplar do livro a ser pirateado”.

4. Posso copiar um livro?

O artigo 28 da Lei de Direitos Autorais estabelece que cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica que criar. Já o artigo 29 da Lei dispõe que depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, dentre elas a reprodução parcial ou integral.  

Assim, a reprodução parcial ou integral de um livro depende da prévia e expressa autorização do seu autor ou do titular do direito autoral do livro (como a editora do livro).

É bom lembrar que o artigo 46 da Lei de Direitos Autorais estabelece algumas limitações aos direitos autorais e lista hipóteses de usos gratuitos das obras, e independentes de autorização dos autores.

23. A ABDR concede licenças para a reprodução de obras de seus associados?

Não. Conforme já exposto, os associados da ABDR decidiram não mais fornecer licenças remuneradas para a reprodução de suas obras, devido às enormes dificuldades de controle do cumprimento efetivo dos acordos. Contudo, em situações especiais, a ABDR sugere que os interessados entrem em contato diretamente com a editora responsável pela edição da obra para avaliação da possibilidade da concessão de licença, caso a caso.

2. Quais são as novidades trazidas pela Lei Federal nº. 9.610/98?

As principais novidades introduzidas pela Lei de Direitos Autorais de 1.998 envolvem
os usos e limitações a direitos previstos no seu artigo 46, e as novas sanções
estabelecidas nos artigos 102 e seguintes da Lei.

16. Por que a ABDR é contrária à “pasta do professor” existente em centros de cópias?

As “pastas do professor” existentes em centros de cópias contém cópias de livros parciais e integrais que não são autorizadas pelos titulares dos seus direitos autorais. As cópias de livros contidas nestas pastas, e que representam as “matrizes” paras as cópias compradas pelos alunos, foram obtidas contrariando totalmente a lei. Pior: muitas vezes se originam dos “livros-amostra” enviados como cortesia pelas próprias editoras aos professores. Posteriormente, quando estas cópias são duplicadas a pedido do aluno, continua inexistindo a permissão expressa do autor/editora e o copista ainda aufere lucro, pois estas cópias não são cedidas gratuitamente ao estudante. A iniciativa “Pasta do Professor” das editoras associadas da ABDR vem sanar esta prática danosa dos estabelecimentos de cópias.