ABDR - Associação Brasileira de Direitos Reprográficos
O respeito ao direito autoral é fundamental para ampliar a cultura, a educação e a circulação do conhecimento de um país.
Cinco sebos do Centro de Curitiba foram alvo de cumprimento de mandados de busca e apreensão que resultaram no recolhimento de 400 livros, na manhã desta quarta-feira (4). Todos os exemplares eram do ‘livro do professor’, cuja venda é proibida, de acordo com a lei. A operação foi desencadeada após denúncias da Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros), entidade não-governamental que fiscaliza o comércio ilegal do material.
Cinco pessoas foram encaminhadas à Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon) para prestar esclarecimentos e liberadas. O advogado da Abrelivros, Dazílio Barros, explica que o comércio de livros do professor e ilegal porque fere os direitos das editoras. “Esse tipo de material é doado para os docentes e, por isso, não tem direitos autorais recolhidos para os autores”, explica. “Quando um livro desses é vendido, o negociante é enquadrado no segundo parágrafo do artigo 184 do Código Penal, sobre direito autoral, que prevê pena de dois a quatro anos de reclusão”, afirma.
Nos depoimentos, segundo a Delcon, os proprietários dos sebos disseram que receberam os livros de diversas maneiras, como doações de professores, feiras de reciclagem e escolas que descartaram os exemplares. “Muitas vezes, por falta de informação o comerciante acaba pondo o livro à venda”, explicou o delegado Roberto Heusi de Almeida Junior.
Para chegar aos endereços, a Abrelivros selecionou os cinco sebos com o maior número de denúncias recebidas pela entidade. “Depois de confirmarmos a veracidade das denúncias, encaminhamos a informação à autoridade policial”, explica. Para as apreensões, além de Barros, policiais da Delcon e um oficial de Justiça compareceram às lojas. “Em geral, quem é detido pelo crime afirma que desconhece a lei, mas em todos os livros de professores há uma inscrição, na capa, que diz que a venda é proibida”, diz Barros.
O advogado conta que foi a primeira ação da ONG em Curitiba. A entidade realiza operações semelhantes em todo o país desde 2006 e já apreendeu mais de 30 mil exemplares de livros desde então. As denúncias são recebidas pela Abrelivros por telefone (0800 774 1444) e através do site www.abrelivros.org.br.
Fonte: Gazeta do Povo – Leia aqui.
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